Concessão de utilização privativa de apoio de praia

O concurso público promovido pela Câmara Municipal de Setúbal para concessão de equipamento de apoio na Praia de Albarquel encontra-se a decorrer até ao final de agosto.

Trata-se de um concurso para construção e concessão do direito de utilização privativa de equipamento de apoio de praia em Albarquel, com data-limite de entrega de propostas até 29 de agosto de 2024. Para aceder às peças do procedimento, os interessados devem consultar a plataforma eletrónica de compras públicas acinGov, em https://www.acingov.pt, pesquisando pelo concurso público n.º 27/2024.
O equipamento de apoio a criar na Praia de Albarquel inclui um estabelecimento de restauração e bebidas, posto de socorros, balneários/vestiários, assistência a banhistas na época balnear, comunicações de emergência, limpeza da praia e recolha do lixo.
A infraestrutura, que deve ser ligeira e amovível, baseada em materiais de madeira e metal, tem uma área máxima de construção de 235 metros quadrados e a área de esplanada descoberta não deve exceder os 200 metros quadrados.
O espaço sujeito a concessão balnear tem como área máxima de referência do apoio balnear de 1320 metros quadrados, com uma frente ocupada por sombras com um máximo de 55 metros quadrados e largura de 24 metros quadrados. O apoio balnear poderá dispor de uma arrecadação de material de caráter temporário e amovível.
O prazo da concessão é fixado em vinte anos, tendo em consideração a natureza do conjunto das obras necessárias e obrigatórias a realizar pelo concessionário e o valor estimado das mesmas, bem como a sua relevância económica e ambiental.