A Câmara Municipal aprovou no dia 8 de abril o modelo de acesso às praias da Arrábida, o qual regula a circulação e o estacionamento automóvel para uma mobilidade com conforto e segurança, com reforço do transporte público, garantindo a sustentabilidade ambiental.
O modelo de mobilidade e de acesso às praias do concelho nesta época balnear, a decorrer de 7 de junho a 15 de setembro, aprovado em reunião pública, designa-se “Arrábida O2 – Programa Arrábida sem Carros e em Segurança 2025”, englobando preocupações e ações de preservação ambiental desenvolvidas nesta área protegida do concelho.
A Câmara Municipal salienta que “as condições muito particulares deste território impõem que se estabeleça um modelo específico de mobilidade e acesso às praias do concelho de Setúbal, designadamente para o período correspondente à época balnear, em que se regista maior afluência de utentes”.
A estratégia municipal para uma mobilidade segura e sustentável materializada neste programa assume um papel fulcral em questões relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a segurança e salvaguarda do património natural e de pessoas e bens.
A prevenção dos riscos, nomeadamente os associados ao socorro e prevenção de incêndios rurais e florestais, a par da promoção da utilização dos transportes públicos coletivos, da circulação em modos suaves e do desincentivo ao uso de transportes particulares fazem parte da estratégia.
A aposta num transporte público “eficaz e fiável” é entendida como uma medida promotora da “real salvaguarda dos bens naturais e biodiversidade existentes”, contribuindo decisivamente, além da melhoria da mobilidade, para a redução da emissão dos gases de estufa no concelho, rumo à neutralidade carbónica que o país está obrigado a atingir em 2050.
CIRCULAÇÃO
É adotado um conjunto de medidas na esfera da segurança rodoviária e acessibilidades, as quais são associadas à necessidade de prevenção e mitigação dos riscos naturais mistos e tecnológicos existentes e de assegurar as condições adequadas à circulação de viaturas de emergência e socorro.
“As condições particulares do Parque Natural da Arrábida, com características naturais, morfológicas e ambientais da orla costeira, não se compadecem com a elevada pressão exercida pela circulação e parqueamento irregular de viaturas automóveis, em particular, durante a época balnear”, destaca o documento.
A rocha com mais de mil toneladas em risco de ruir sobre a estrada de acesso às praias da Arrábida, situação em se aguarda uma resolução por parte do Governo, obriga a manter o corte total da Rua Círio da Arrábida, entre o túnel da Figueirinha e o Creiro, a todo o tipo de circulação, incluindo de peões.
Para permitir o acesso às praias de Galapos e Galapinhos, via Creiro, não apenas a modos suaves de transporte, como trotinetas e bicicletas, existirá, à semelhança do ano passado, um vaivém especial de autocarros, de utilização gratuita, com, base num protocolo do município com a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa.
O modelo de gestão de acessibilidades definido para a época balnear deste ano mantém o condicionamento de trânsito automóvel às praias de Albarquel, do Creiro e do Portinho da Arrábida, devido à limitação de estacionamento naquelas áreas e por se tratar de acessos sem saída.
A circulação automóvel fica interdita diariamente, entre as 07h30 e as 19h30, no acesso à Praia de Albarquel, assim como, entre as 07h00 e as 19h00, no troço entre o Creiro e a Praia de Galapos, no acesso à Praia do Creiro e no troço que conduz ao Portinho da Arrábida, a partir do cruzamento de acesso.
A circulação nestes troços em que existem restrições de trânsito é, contudo, autorizada a transportes públicos coletivos regulares, veículos de duas rodas, táxis e TVDE em atividade comprovada, viaturas portadoras de dístico de deficiente, autoridades e viaturas de emergência e socorro e a fornecedores, além de modos suaves, como bicicletas, trotinetas e pedonal.
Há, ainda, o caso dos residentes e proprietários, comerciantes, concessionários, operadores e agentes turísticos, que podem pedir cartões de circulação e/ou estacionamento por requerimento a disponibilizar na página do município ou através do endereço de correio eletrónico praias@mun-setubal.pt.
De salientar que o controlo de acessos ao Portinho da Arrábida, Creiro, Galapos e Galapinhos é iniciado no cruzamento entre a ER 379-1 e a Rua Círio da Arrábida, conhecido como o “cruzamento do Pinheiro”, sendo encerrado sempre que seja atingido o limite máximo de viaturas estacionadas no troço.
De realçar ainda que a Câmara Municipal de Setúbal decidiu instalar uma rotunda provisória na Praia da Figueirinha, nas imediações da zona de acesso ao parque de estacionamento poente, com o objetivo de otimizar o fluxo de tráfego.
AUTOCARROS
A promoção do transporte público mantém-se como uma das apostas do município, com a oferta de carreiras que permitem o acesso às praias em detrimento da utilização do transporte individual, mantendo-se, em 2025, a integração de todas as carreiras no passe Navegante, permitindo o acesso às praias em condições económicas mais vantajosas.
O modelo proposto para este ano dá continuidade à aposta de deslocação das pessoas para as praias da Arrábida através do serviço de transportes públicos de passageiros, com ligações a partir de Setúbal e Azeitão às praias da Arrábida durante toda a época balnear.
A Câmara Municipal de Setúbal acentua que os transportes públicos são o meio “mais eficaz, eficiente e equilibrado para a deslocação de pessoas para as praias do concelho, com um contributo muito positivo na gestão e sustentabilidade do ecossistema da orla costeira da Arrábida”.
A linha 4470, de ligação entre Setúbal (ITS – Interface de Transportes de Setúbal) e a Praia do Creiro, via Vila Nogueira de Azeitão, por impossibilidade de ligação direta entre a Figueirinha e o Creiro, tem saídas de Setúbal de 75 em 75 minutos – às 08h15, 09h30, 10h45, 12h00, 13h15, 14h30, 15h45, 17h00, 18h15 e 19h30 – e do Creiro, com a mesma frequência – às 09h30, 10h45, 12h00, 13h15, 14h30, 15h45, 17h00, 18h15, 19h30 e 20h45.
O modelo proposto para este ano é acompanhado de “uma melhoria do trajeto” e de “um acréscimo significativo de horários na linha que serve a Praia do Creiro, como forma de reforçar a utilização do transporte público em detrimento do transporte individual”.
Já a variante da linha 4470, com início em Brejos de Azeitão, que em 2024 não foi executada, será este ano integrada na linha regular, com o percurso a contemplar novas paragens em Azeitão, incluindo na EN10, junto do Mercado Mensal de Azeitão, funcionando nos fins de semana de junho, a partir de dia 7, e diariamente nos meses de julho e agosto e em setembro entre os dias 1 a 10 e nos dias 13, 14 e 15 de setembro.
“Esta alteração visa promover o parque de estacionamento do mercado como parque de rebatimento, permitindo que os veículos particulares sejam aí deixados e que o trajeto até à praia seja efetuado através do transporte público”, refere o texto.
A partir do Creiro, a linha Linha 4477 – Vaivém Arrábida assegura um sistema de vaivém entre as 08h30 e as 20h00, com frequência de 30 em 30 minutos, funcionando nos fins de semana de junho, a partir de dia 7, e diariamente nos meses de julho e agosto e em setembro entre os dias 1 a 10 e nos dias 13, 14 e 15 de setembro.
Já a linha 4471, Praia de Albarquel Circular, via Avenida Luísa Todi em sistema de vaivém, funciona entre as 09h00 e as 20h00, com uma frequência de 30 minutos durante a semana e a cada 20 minutos aos fins de semana.
Opera igualmente nos fins de semana de junho, a partir de dia 7, e diariamente nos meses de julho e agosto e em setembro entre os dias 1 a 10 e nos dias 13, 14 e 15 de setembro.
A linha 4474, de ligação Setúbal (centro comercial Alegro) até à Praia da Figueirinha, que funciona durante todo o ano, é reforçada na época balnear, sendo que alguns autocarros partem do Centro Comercial Alegro, com passagem no Terminal da Várzea, e outros diretamente daqui.
Assim, durante o período escolar, ou seja, nos dias úteis de 7 a 30 de junho e depois a 11 e 12 de setembro, há 11 circulações por sentido, com saídas às 08h15 (Várzea), 09h00 (Alegro), 10h45 (Várzea), 12h30 (Alegro), 14h15 (Várzea), 16h00 (Alegro), 17h45 (Várzea) e 19h30 (Alegro) e regressos da Figueirinha às 09h00, 09h45, 11h30, 13h20, 15h00, 16h45, 18h30 e 20h15.
Nos fins de semana, há 60 circulações por sentido, entre as 08h00 e as 20h30, sendo que entre as 08h00 e as 12h00 têm frequência a cada 10 minutos, entre as 12h15 e as 18h15 a cada 15 minutos e entre as 18h30 e as 20h30 a cada 10 minutos.
Durante o período não escolar, ou seja em julho, agosto e setembro (até dia 10 e nos dias 13, 14 e 15), há 51 circulações por sentido, das 08h00 às 20h30, sendo entre as 08h00 e as 12h00 a cada 15 minutos, entre as 12h20 e as 16h00 a cada 20 minutos, entre as 16h15 e 18h15 a cada 15 minutos e entre as 18h30 e as 20h30 a cada 10 minutos.
Aos fins de semana, a linha é reforçada, funcionando com 67 circulações por sentido, no horário das 08h00 às 20h45, sendo entre as 08h00 e as 12h00 a cada 10 minutos, entre as 12h15 e as 18h15 a cada 15 minutos, entre as 16h15 e as 18h15 a cada 15 minutos, entre as 18h30 e as 20h30 a cada 10 minutos e, no caso de agosto, ainda entre as 16h30 e as 20h45 a cada 10 minutos.
Ainda em matéria de autocarros, este ano verifica-se indisponibilidade do parque de estacionamento da SECIL, pelo que não se realizará a linha 4476.
Todas as carreiras estão incluídas nas diversas modalidades do Passe Navegante, com carregamento nos locais habituais, sendo igualmente possível a aquisição de bilhetes a bordo dos transportes, por 2,60 euros, e a utilização do serviço de Zapping.
O serviço de carregamentos de Zapping consiste num título de transporte pré-pago que pode ser usado para quaisquer viagens em transporte público ocasional na Área Metropolitana de Lisboa, de uso individual, pelo carregamento nos cartões VIVA com montantes entre os 5 e os 40 euros.
ESTACIONAMENTO
A Câmara Municipal de Setúbal adverte que a aposta na utilização do transporte público apenas é possível com a disciplina da circulação viária em transporte individual e, em particular, do estacionamento nas bermas, com fiscalização a cargo das forças de segurança territorialmente competentes e ao município.
Para reforçar a necessidade de combater o estacionamento abusivo, a autarquia incrementa a sinalização rodoviária, designadamente de proibição de estacionamento, e formaliza e ordena os espaços de estacionamento para viaturas de duas rodas e rodado duplo.
Quanto a estacionamento autorizado, é disponibilizada a bolsa existente na Praia da Figueirinha, com capacidade para 240 lugares, tarifada de 31 de maio a 28 de setembro com um custo variável, dependendo do dia da semana e da época – baixa de 31 de maio a 30 de junho e de 1 a 28 de setembro e alta nos meses de julho e agosto.
Há ainda uma bolsa na Praia do Creiro, com cerca de 140 lugares, gerida pela Associação Baía de Setúbal, tarifada entre as 07h00 e as 18h00 com o valor de 5 euros para entradas a partir das 07h00 e de 3 euros para entradas a partir das 13h00.
É recomendável que os automobilistas verifiquem previamente, em tempo real, os lugares de estacionamento disponíveis nos parques, consultando a aplicação móvel disponibilizada pelo município ou os painéis informativos eletrónicos centralizados instalados nos acessos.
Já no parque de estacionamento do centro comercial Alegro Setúbal, é possibilitado o parqueamento gratuito de viaturas para os utilizadores dos transportes públicos coletivos de acesso às praias da Arrábida, concretamente a linha 4474, para ligação até à Praia da Figueirinha.
Neste modelo, é conferido enfoque à preservação dos valores naturais e turísticos do Parque Natural da Arrábida, com o objetivo de tornar este território, cujo usufruto deve ser incentivado ao longo de todo o ano e, em específico, durante a época balnear, de forma sustentada e em salvaguarda do património.
