A Câmara Municipal de Setúbal aprovou os termos de referência e a proposta de contrato para planeamento destinados à elaboração do plano de pormenor que define o desenvolvimento do projeto de reconversão da 7.ª Bataria do Outão em empreendimento turístico.
Como indica a proposta, aprovada a 29 de janeiro, em reunião pública, as antigas instalações militares, inseridas numa área com cerca de 5,15 hectares, vão acolher uma unidade hoteleira com um número estimado de 35 quartos e uma classificação de cinco estrelas.
O projeto, além de contribuir para a dinamização económica e turística do concelho, permite a recuperação e valorização ambiental e patrimonial daquele espaço, localizado na Serra da Arrábida.
A reconversão da 7.ª Bataria do Outão insere-se no Programa Revive, iniciativa do Governo que visa promover o aproveitamento turístico de imóveis públicos com elevado valor histórico e arquitetónico, através da concessão da exploração a entidades privadas.
No âmbito deste programa, a concessão da 7.ª Bataria do Outão foi atribuída, por concurso público, à Real Bolhão, Restaurantes, Unipessoal, Lda, que vai realizar as obras de reconstrução, incluindo de infraestruturas, e explorar o futuro estabelecimento hoteleiro.
A concretização do projeto implica a elaboração de um plano de pormenor para enquadrar as intervenções a executar naquele espaço, de acordo com o definido no PDM de Setúbal, e assegurar a integração ambiental, paisagística e patrimonial do território, bem como a preservação da memória militar, conservando e valorizando as estruturas mais relevantes.
O projeto a desenvolver naquela área deve, igualmente, estar condicionado à elaboração de uma avaliação detalhada das condições geológicas e geotécnicas, de um Estudo de Enquadramento Paisagístico e de um Plano de Gestão Ambiental, bem como à obtenção de certificação ambiental ou de rótulo ecológico emitido por organismo independente e credível.
A concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a utilização de espécies vegetais autóctones, características da Serra da Arrábida, são outros aspetos a garantir no projeto.
A elaboração de um plano de pormenor na modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da 7.ª Bataria do Outão vai enquadrar todas estas questões, tendo o concessionário demonstrado interesse em estabelecer um contrato para planeamento com a Câmara Municipal de Setúbal.
A autarquia elaborou os termos de referência e a proposta de contrato a celebrar com a Real Bolhão, Restaurantes, Unipessoal, Lda, para a elaboração do plano de pormenor, a ser submetido no final do processo a aprovação pela Assembleia Municipal de Setúbal.
Os custos financeiros com a elaboração do Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da 7.ª Bataria do Outão serão integralmente suportados pela Real Bolhão, devendo, igualmente, ser sujeita a aprovação da Câmara Municipal a constituição da equipa técnica.
