Mobilidade e acesso às praias com segurança e sustentabilidade
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 17 de abril, em reunião pública, o modelo de mobilidade e acesso às praias da Arrábida, o qual, a par de restrições rodoviárias por motivos de segurança, reforça a componente de preservação e sustentabilidade ambiental.
O modelo de mobilidade e de acesso às praias do concelho durante a época balnear, de 1 de junho a 15 de setembro, passa a designar-se “Programa Arrábida sem Carros e em Segurança 2024 – Arrábida O2”, englobando preocupações e ações de preservação e sustentabilidade ambiental desenvolvidas neste território, uma das duas áreas protegidas do concelho.
A Câmara Municipal salienta que “as condições muito particulares deste território impõem que se estabeleça um modelo específico de mobilidade e acesso às praias do concelho de Setúbal, designadamente para o período correspondente à época balnear, em que se regista maior afluência de utentes”.
A estratégia municipal para uma mobilidade segura e sustentável, materializada neste programa que, em 2024, ganha a componente “Arrábida O2”, assume um papel fulcral em questões relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a segurança e salvaguarda do património natural e de pessoas e bens.
A prevenção dos riscos, nomeadamente os associados ao socorro e prevenção de incêndios rurais e florestais, a par da promoção da utilização dos transportes públicos coletivos, da circulação em modos suaves e do desincentivo ao uso de transportes particulares fazem parte da estratégia.
A aposta num transporte público “eficaz e fiável”, reforçado este verão, é entendida como uma medida promotora da “real salvaguarda dos bens naturais e biodiversidade existentes”, contribuindo decisivamente para a redução da emissão dos gases de estufa no concelho, rumo à neutralidade carbónica que o país está obrigado a atingir em 2050.
CIRCULAÇÃO
Em 2024, é novamente adotado um conjunto de medidas na esfera da segurança rodoviária e acessibilidades, as quais são associadas à necessidade de prevenção e mitigação dos riscos naturais mistos e tecnológicos existentes e de assegurar as condições adequadas à circulação de viaturas de emergência e socorro.
“As condições particulares do Parque Natural da Arrábida, com características naturais, morfológicas e ambientais da orla costeira, não se compadecem com a elevada pressão exercida pela circulação e parqueamento irregular de viaturas automóveis, em particular, durante a época balnear”, destaca o documento.
Durante a época balnear, encontra-se encerrada à circulação de veículos e peões a Rua Círio da Arrábida, entre o túnel da Figueirinha e o Creiro, devido ao risco de queda de um bloco rochoso fraturado na encosta da serra.
Deste modo, não será possível garantir o acesso às praias de Galapos, Galapinhos e Creiro, a partir de Setúbal, via Figueirinha, mas apenas a partir de Azeitão ou a partir de Setúbal, via Azeitão, devendo os veraneantes deslocar-se a partir do Creiro a pé ou através da utilização de modos suaves de transporte, como trotinetas e bicicletas.
O modelo de gestão de acessibilidades definido para a época balnear deste ano mantém o condicionamento de trânsito automóvel às praias de Albarquel, do Creiro e do Portinho da Arrábida, devido à limitação de estacionamento naquelas áreas e por se tratar de acessos sem saída.
A circulação automóvel fica interdita diariamente, entre as 07h30 e as 19h30, no acesso à Praia de Albarquel, assim entre as 07h00 e as 19h00, no troço entre o Creiro e a Praia de Galapos, no acesso à Praia do Creiro e no troço que conduz ao Portinho da Arrábida, a partir do cruzamento de acesso.
A circulação nestes troços em que existem restrições de trânsito é, contudo, autorizada a veículos de duas rodas, trotinetas, viaturas portadoras de dístico de residente, transportes públicos coletivos regulares, táxis e similares, autoridades e viaturas de emergência e socorro.
Há ainda o caso dos residentes, comerciantes e concessionários, que podem pedir cartões de acesso por requerimento a disponibilizar na página do município ou através do endereço de correio eletrónico praias@mun-setubal.pt.
AUTOCARROS
A promoção do transporte público é outra das apostas do município, com a oferta de carreiras que permitem o acesso às praias em detrimento da utilização do transporte individual, mantendo-se, em 2024, a integração de todas as carreiras no passe Navegante, permitindo o acesso às praias em condições económicas mais vantajosas.
O modelo proposto para este ano dá continuidade à aposta de deslocação das pessoas para as praias da Arrábida através do serviço de transportes públicos de passageiros, com ligações a partir de Setúbal e Azeitão às praias da Arrábida durante toda a época balnear.
A Câmara Municipal de Setúbal considera que os transportes públicos são o meio “mais eficaz, eficiente e equilibrado para a deslocação de pessoas para as praias do concelho, com um contributo muito positivo na gestão e sustentabilidade do ecossistema da orla costeira da Arrábida”.
A linha 4470, de ligação entre Setúbal (ITS) e a Praia do Creiro (via Vila Nogueira de Azeitão), por impossibilidade de ligação direta entre a Figueirinha e o Creiro, tem saídas de Setúbal às 08h30, 10h00, 11h30, 13h00, 14h30, 16h00, 17h30 e 19h00, e do Creiro às 09h30, 11h00, 12h30, 14h00, 15h30, 17h00, 18h30 e 20h00.
Neste caso, a deliberação destaca que o modelo proposto para este ano é acompanhado de um “acréscimo significativo de horários da linha que serve a Praia do Creiro, como forma de reforçar a deslocação para estas praias com recurso ao transporte público em detrimento do transporte individual”.
Em contraciclo, a variante da linha 4470, com início em Brejos de Azeitão, que em 2023 existiu com um horário por dia, não será executada, sendo substituída pela sincronização da linha circular Azeitão na passagem em Vila Nogueira de Azeitão com a linha 4470, com início em Setúbal.
Já a linha 4471, Praia de Albarquel Circular, via Avenida Luísa Todi em sistema de vaivém, assegura o serviço de transporte entre as 09h00 e as 20h00, com uma frequência a cada 30 minutos durante a semana e a uma frequência a cada 20 minutos aos fins de semana.
A linha 4474, de ligação Setúbal (Alegro) até à Praia da Figueirinha, fica disponível entre as 08h00 e as 20h30, com saídas a cada 15 minutos entre as 08h00 e as 12h00 e as 16h15 e as 18h15, a cada 10 minutos entre as 18h30 e as 20h30 e a cada 20 minutos entre as 12h20 e as 16h00, aos dias de semana.
Esta mesma linha que assegura o transporte de passageiros até à Praia da Figueirinha é reforçada aos fins de semana, com saídas a cada 10 minutos nos períodos entre as 08h00 e as 12h00 e as 16h30 e as 20h30 e a cada 15 minutos no horário entre as 12h15 e as 16h15.
Outra das linhas, a 4476, de ligação entre o Parque da Secil, com 180 lugares de estacionamento, e a Praia da Figueirinha, feito em sistema de vaivém, está disponível entre as 08h30 e as 20h30, a cada 30 minutos, com custo de parqueamento associado à utilização da carreira.
Destaque, no documento definido para o ano de 2024, para o “acréscimo significativo de horários na linha que serve a Praia do Creiro, como forma de reforçar a deslocação para estas praias com recurso ao transporte publico em detrimento do transporte individual”.
À semelhança do ano passado, todas as carreiras estão incluídas nas diversas modalidades do Passe Navegante, com carregamento nos locais habituais, sendo igualmente possível a aquisição de bilhetes a bordo dos transportes, por 2,60 euros, e a utilização do serviço de Zapping.
O serviço de carregamentos de Zapping consiste num título de transporte pré-pago que pode ser usado para quaisquer viagens em transporte público ocasional na Área Metropolitana de Lisboa, de uso individual, pelo carregamento nos cartões VIVA com montantes entre os 5 e os 40 euros.
ESTACIONAMENTO
A Câmara Municipal de Setúbal adverte que a aposta na utilização do transporte público apenas é possível com a disciplina da circulação viária em transporte individual e, em particular, do estacionamento nas bermas, com fiscalização a cargo das forças de segurança territorialmente competentes e ao município.
Para reforçar a necessidade de combater o estacionamento abusivo, a autarquia estabelece o incremento da sinalização rodoviária, designadamente de proibição de estacionamento, e formaliza e ordena os espaços de estacionamento para viaturas de duas rodas e rodado duplo.
Em matéria de estacionamento, é disponibilizada a bolsa existente na Praia da Figueirinha, com capacidade para 240 lugares, tarifada de 1 de junho a 30 de setembro com um custo variável, dependendo do dia da semana e da época – baixa de 1 a 30 de junho e de 1 a 30 de setembro e alta de 1 de julho a 31 de agosto.
Além do já referido Parque da Secil, há uma bolsa na Praia do Creiro, com cerca de 140 lugares, a qual é gerida pela Associação Baía de Setúbal, sendo tarifado entre as 07h00 e as 18h00, no valor de 5 euros para entradas a partir das 07h00 e de 3 euros para entradas a partir das 13h00.
É disponibilizada uma aplicação móvel que permite ao utilizador ter conhecimento prévio, em tempo real, dos lugares disponíveis existentes, assim como serão instalados painéis informativos eletrónicos centralizados de gestão do estacionamento nas interseções da Avenida Luísa Todi, Gávea e entrada do parque da Secil.
Já no parque de estacionamento do centro comercial Alegro Setúbal, é possibilitado o parqueamento gratuito de viaturas para os utilizadores dos transportes públicos coletivos de acesso às praias da Arrábida, concretamente a linha 4474, para ligação até à Praia da Figueirinha.
Neste modelo, é também conferido mais enfoque à preservação dos valores naturais e turísticos do Parque Natural da Arrábida, com o objetivo de tornar este território, cujo usufruto deve ser incentivado ao longo de todo o ano e, em específico, durante a época balnear, de forma sustentada e em salvaguarda do património.
Atividades balneares com normas aprovadas
As normas de funcionamento das atividades nas zonas balneares do concelho de Setúbal para 2024 foram também deliberadas pela Câmara Municipal de Setúbal na reunião pública de 17 de abril.
As normas visam estabelecer as regras e condições para o funcionamento das diversas atividades nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho, concretamente Albarquel, Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro/Portinho da Arrábida.
Enquadram-se no documento as atividades que impliquem o acesso à água a partir do areal, como animação turística e recreativa, assim como as atividades no areal e área envolvente à zona balnear, como exploração de equipamentos com funções de apoio de praia, apoios de praia, balneares e recreativos, venda ambulante e eventos pontuais.
Já para as praias não identificadas como águas balneares, designadamente Gávea, Coelhos e Alpertuche, a competência para autorizar e licenciar é da Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Capitania do Porto de Setúbal e Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – Parque Natural da Arrábida.
A atribuição de licenças, concessões, autorizações pela Câmara Municipal de Setúbal é feita através do Gabinete de Planeamento e Gestão de Praias da Arrábida, através do endereço de correio eletrónico gapgpa@mun-setubal.pt, pelo qual também é possível solicitar o esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais.
As zonas e regras para as atividades nas zonas balneares do concelho são as definidas pela Câmara Municipal de Setúbal, em conjugação com o Programa de Ordenamento Espichel-Odeceixe e respetivo Regulamento de Gestão, com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Regras de Navegação de Acesso às Praias no Parque Natural da Arrábida e Espaço de Amarração do Portinho/Galapinhos.
Isenção de taxas para atividades em três praias
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu também isentar o pagamento de taxas de utilização de recursos hídricos a um conjunto de atividades económicas desenvolvidas nas zonas balneares de Galapos, Galapinhos e Creiro.
A medida destina-se a apoiar agentes económicos durante o período veraneante que, em virtude do atual condicionamento de acesso a estas zonas balneares, por motivos de segurança, estão com atividade mais limitada.
Por falta de alternativa e pela localização natural, as praias de Galapos, Galapinhos e Creiro são “as mais prejudicadas em termo de garantias de acesso, por impedimento de realização de linhas de transporte público direto a partir de Setúbal”, indica a proposta aprovada.
Neste contexto, foi deliberado isentar o pagamento de taxas de utilização de recursos hídricos a um total de sete atividades licenciadas pela autarquia nestas zonas balneares, num valor de perto de 3500 euros.
A Câmara Municipal de Setúbal, em virtude da instabilidade de um bloco rochoso de grandes dimensões na encosta da serra, determinou o encerramento do troço da Rua Círio da Arrábida entre a Praia da Figueirinha e o Creiro.
Sobre este assunto, o município recorda que “tem encetado contactos formais com o Ministério do Ambiente, no sentido de serem realizados estudos técnicos para definir as condições da intervenção para resolução deste grave problema”.
Foi igualmente assumido pelas secretarias de Estado do Ambiente e da Conservação da Natureza que “a solução global para este caso seria financiada pelo Fundo Ambiental”.
Município novamente candidato a bandeira ecológica
A apresentação da candidatura ao Galardão ECOXXI 2024, atribuído aos municípios pelas boas práticas ambientais e sustentáveis realizadas, foi também aprovada pela autarquia na reunião pública de dia 17 de abril.
O ECOXXI é um programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE) e pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE) desde 2005, tendo como objetivos a identificação e o reconhecimento de boas práticas ambientais, com a valorização, entre outros aspetos, da educação no sentido da sustentabilidade e da qualidade ambiental.
A implementação do Programa ECOXXI pretende reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas de sustentabilidade a nível municipal com base em indicadores de desenvolvimento sustentável.
O objetivo fundamental do programa é a constituição de uma plataforma organizada para o debate, que funciona como ferramenta metodológica a ser utilizada pelo município para sistematização do trabalho e dos resultados dos diferentes serviços.
O Programa ECOXXI contribui igualmente para promover o conhecimento do território através da recolha de informação assente nos princípios de sustentabilidade, estimular o diálogo e empenho dos envolvidos na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e inclusiva, além de reconhecer as melhores políticas e práticas em matéria de desenvolvimento sustentável, através do cumprimento de critérios de sustentabilidade local.
O programa abrange 12 setores, designadamente Educação Ambiental, Instituições, Conservação da Natureza e Biodiversidade, Ordenamento do Território, Ar, Água, Resíduos, Energia, Transportes, Ruído, Agricultura e Turismo, os quais resultam em 21 indicadores que, por sua vez, se dividem em subindicadores.
O município de Setúbal, distinguido desde 2017 com o galardão ECOXXI, tem como objetivos “manter a distinção e aumentar a pontuação atingida”, destaca a deliberação aprovada.
A candidatura da autarquia de Setúbal ao Galardão ECOXXI 2024 tem o custo de 1200 euros, associado à avaliação do procedimento concursal para os municípios inseridos no escalão 4, com mais de 100 mil habitantes.
Uma vez que Setúbal já havia concorrido anteriormente a este programa de educação e sustentabilidade, tendo visto atribuído o galardão consecutivamente nos últimos sete anos, beneficia de desconto na candidatura, sendo o valor final de 960 euros.
