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Esta Política de Privacidade aplica-se, em exclusivo, ao tratamento de dados pessoais, pelo Município de Setúbal, recolhidos através do sítio de internet www.visitsetubal.com e do formulário de seleção e edição de conteúdo informativo sobre o concelho a receber através de serviço de correio eletrónico.
Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos com as finalidades que se seguem:
Melhoria ou personalização dos nossos serviços informativos
Envio personalizado de serviços informativos sobre o concelho de Setúbal remetidos por correio eletrónico (newsletter).
Dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos limitam-se ao nome e endereço de correio eletrónico. Em casos pontuais e específicos, pode ser solicitado através de formulários disponibilizados em www.visitsetubal.com outros dados pessoais para realização de inscrições em ações ou eventos organizados ou promovidos pela Câmara Municipal de Setúbal. Todos os dados recolhidos serão utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:
Formulários na página eletrónica www.visitsetubal.com
Formulários em landing page
Recolha presencial
Período de Conservação
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento do titular, para as finalidades previstas em 1., e/ou enquanto a Câmara Municipal de Setúbal mantiver os serviços para os quais os recolheu.
Partilha de dados pessoais
A Câmara Municipal de Setúbal poderá recorrer a empresas terceiras para o envio das suas newsletters ou outras comunicações informativas e/ou promocionais, por correio eletrónico. O Município de Setúbal pode também recorrer a empresas terceiras para a recolha e/ou tratamento de dados obtidos por via de formulários presentes em www.visitsetubal.com. A estas empresas, apenas são cedidos os dados estritamente necessários (nome e correio eletrónico, entre outros, consoante a natureza dos formulários), sendo-lhes proibida a utilização com qualquer outro propósito.
Direitos dos titulares
Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a Câmara Municipal de Setúbal, através do endereço de correio eletrónico gapc@mun-setubal.pt, utilizando, para tal, o endereço de correio eletrónico com o qual realizou a subscrição. Estes pedidos serão tratados com a maior brevidade possível, podendo, também, utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca desta política.
Alteração da Política
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio. Sempre que o Município de Setúbal o fizer, será divulgada a data da última atualização, no rodapé desta página.
Encarregado de Proteção de Dados
A Câmara Municipal de Setúbal designou Paulo Jorge Simões Hortênsio, como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Oficcer), que poderá ser contactado pelo endereço eletrónico epd@mun-setubal.pt ou nos serviços dos Paços do Concelho, localizados na Praça do Bocage, Setúbal, no horário compreendido entre as 14h30 e as 17h00, nos dias úteis.
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Câmara Municipal de Setúbal
Informação atualizada em 04/05/2022
